13/8/2009 - Decreto dispensa uso de documentos desnecessários na administração pública

O Decreto Presidencial 6.932 dispensa, a partir de agora, as exigências de documentos supérfluos ou desnecessários em órgãos da administração pública. O objetivo é facilitar a expedição de atestados, certidões e documentos pelo governo federal

23/7/2009 - Menos papelada, mais bom senso

Reportagem da Revista EXAME mostra que o presidente Lula tem em mãos a chance de cortar parte das exigências descabidas feitas ao cidadão nos guichês federais -- e o desafio de impedir o contra-ataque do "burocrassauro"

21/7/2009 - 30 anos do Programa Nacional de Desburocratização

Há 30 anos era criado o Programa Nacional de Desburocratização. Seus objetivos valem, pela atualidade e precisão, um programa de governo. Confiram o que diz o Decreto 83.740, de 18 de julho de 1979:

17/6/2009 - Governador do Distrito Federal entrega a Medalha Hélio Beltrão

Título instituído por lei em 2008 foi concedido esta manhã a 96 personalidades que contribuiram para a desburocratização e a melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão

2/2/2009 - Presidente do STJ anuncia digitalização de 450 mil processos até julho

Medida visa agilizar o trâmite das ações e facilitar o acesso de advogados e partes aos autos dos processos

2/2/2009 - Cartórios criam formas de facilitar vida do cidadão

A principal aliada da simplificação dos procedimentos tem sido a informatização

27/1/2009 - Aposentadoria por tempo de serviço sai em 30 minutos a partir desta terça

Benefício em 30 minutos integra processo de melhoria do atendimento

26/1/2009 - Ibope: burocracia é um peso para o brasileiro

Reportagem de Regina Alvarez revela o que os brasileiros pensam da burocracia segundo pesquisa do Ibope

22/1/2009 - Decreto cria o Grupo de Trabalho Interministerial sobre os Serviços Notariais e de Registro

Objetivo é revisar a legislação atual e  elaborar propostas para o aperfeiçoamento e a modernização dos serviços notariais e de registro brasileiros.

21/1/2009 - 60% das ações que chegam ao Judiciário ficam paradas

Reportagem publicada na Folha de São Paulo demonstra a morosidade do Judiciário brasileiro segundo dados do Conselho Nacional de Justiça

20/1/2009 - OAB-RJ e TRT do Rio acertam colaboração

Proposta visa a diminuição do número de processos e dos problemas relativos ao Sistema de Acompanhamento Processual do TRT

11/11/2008 - Paulo Jobim promete desburocratizar a Prefeitura do Rio de Janeiro

Futuro secretário de Administração quer reduzir filas e simplificar o atendimento nas repartições municipais

21/10/2008 - O microempreendedor individual: pela formalização de um país

Artigo de Guilherme Afif Domingos publicado na Folha de S. Paulo sobre a premência de o Senado Federal aprovar a lei que cria a figura do Microemprededor Individual.

25/9/2008 - Supremo cassa sanções previstas em lei tributária de 88

Definitivamente cassados os dispositivos que previam  a apresentação de certidão negativa de débito fiscal por parte dos contribuintes que quisessem se mudar para o exterior, registrar ou alterar contratos e participar de licitação no setor público, entre outras hipóteses. Leia mais.

4/9/2008 - Lei facilita a liberação de alvará no DF

Projeto inovador reduz significativamente o número de documentos a serem apresentados.

27/8/2008 - Novas regras aperfeiçoam o Supersimples

Inclusão de setores permitirá migração de 200 mil pessoas. Cooperativas de pequenas empresas serão legalizadas.

13/8/2008 - Câmara amplia benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Cria-se a figura do microemprendedor individual e novos setores são incluídos no Simples Nacional.

13/8/2008 - Como ser o melhor dos BRICs?

Nos dias 3 e 4 de setembro, o Fórum Nacional, presidido por João Paulo dos Reis Velloso, estará realizando um Fórum Especial sobre esse tema na sede do BNDES.

29/7/2008 - Existe uma ética do mercado?

Artigo de Marcílio Marques Moreira publicado  em O Estado de S. Paulo, abordando a relação entre ética e economia.

28/7/2008 - Burocracia começa a ser reduzida para o comércio exterior

Camex apresenta resultados das medidas de simplificação voltada para exportadores

17/7/2008 - Portal de Convênios contribui para desburocratizar o estado brasileiro

Artigo de Rogério Santanna explicando como a iniciativa vai eliminar uma série de rituais desnecessários que dificultam a vida dos estados, municípios e Organizações Não-Governamentais (ONG’s).

25/5/2008 - Cartórios faturaram 4 bilhões de reais em 2006, segundo levantamento inédito do CNJ.

A bilionária indústria do carimbo. Levantamento inédito do CNJ revela que tabeliães faturaram R$4 bi em 2006 . Matéria publicada em O Globo sobre “O custo da burocracia”.

25/5/2008 - Corregedoria do Rio de Janeiro quer dividir ricos cartórios de registro de imóveis

Os 12 cartórios existentes no Rio de Janeiro faturam 7 milhões de reais por mês. A Corregedoria Geral de Justiça (RJ) quer criar novos cartórios para reduzir o lucro dos gestores.  Matéria publicada em O Globo, de 25 de maio de 2002, sobre  “O custo da burocracia”.

17/4/2008 - Prefeitura de Petrópolis ganha pela segunda vez o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

Pelo quinto ano consecutivo, o Sebrae premia os prefeitos que mais se destacaram no apoio a micro e pequenas empresas. O prefeito de Petrópolis levou o prêmio de destaque temático "Desburocratização e Desoneração Tributária".

9/4/2008 - Minas Gerais simplifica a recepção de documentos com decreto desburocratizante

Decreto elimina reconhecimento de firmas e autenticação de cópias na apresentação de documentos à administração estadual.

12/3/2008 - Burocracia é maior obstáculo ao crescimento das empresas brasileiras, diz estudo .

Matéria publicada no Valor OnLine sobre pesquisa realizada no Brasil pela Grant Thorton International

7/3/2008 - Associação de Notários e Registradores de SP reúnem-se com o Programa Estadual de Desburocratização

A Anoreg/SP quer reduzir a burocracia e ganhar mais agilidade nos serviços oferecidos por registradores e tabeliães

13/2/2008 - Governo do Espírito Santo elimina reconhecimento de firmas, autenticação de cópias, comprovante de residência...

Decreto assinado em fevereiro de 2008 facilita a vida do cidadão capixaba. Leia a íntegra.

23/1/2008 - O estado de São Paulo não exige mais firma reconhecida

Governador José Serra assina decreto desburocratizante.

23/1/2008 - Seminário "Os desafios da desburocratização"

Primeiro evento fruto da parceria firmada entre o Programa Estadual de Desburocratização e o Instituto Helio Beltrão.

8/1/2008 - Custo e burocracia levam Receita a acabar com declaração de isento

66 milhões de contribuintes ficam livres de uma obrigação sem sentido

9/12/2007 - Menor e melhor

Entrevista de João Geraldo Piquet Carneiro à Cíntia Borsato  publicada nas páginas amarelas da VEJA, edição 2025

10/5/2007 - Confiança na palavra do empresário

Governador José Serra assina decreto criando a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI).

23/3/2007 - Governo Paulista lança programa de desburocratização

O Governador José Serra assinou decreto criando o Programa Estadual de Desburocratização. A coordenação caberá ao Secretário de Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingues.

22/3/2007 - Governo de Minas estabelece meta de oito dias para abertura de empresas.

Instalado inicialmente em setembro de 2005, o programa Minas Fácil já reduziu o tempo médio para a abertura de empresas, no estado, a 19 dias.

18/3/2007 - Depois de oito anos na fila da burocracia...

Artigo publicado por Fernando Mello, em O Globo, narrando o tortuoso processo que enfrentou para aproveitar uma fonte e engarrafar água mineral em Paulo de Frontin (RJ)

16/3/2007 - A modernização da gestão pública

Artigo de Cláudio Costim, publicado em O Estado de S. Paulo, em que, homenageando Guilherme Duque Estrada, aborda o retrocesso dos esforços de desburocratização no Brasil.

É possível desburocratizar.

Conheça casos de sucesso.